Resolução CFP nº 01/2009

Define elementos do registro documental e do prontuário, responsabilidades de guarda e regras de acesso. É o ponto de partida para saber o que documentar em cada atendimento.

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Resolução CFP nº 06/2019

Estabelece regras para documentos escritos produzidos no exercício profissional, como declaração, atestado, relatório, laudo e parecer. Não substitui as regras de registro do atendimento.

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Prazo de guarda: não há uma resposta única

O Manual Orientativo do CFP (2025, seção 5) explica que as resoluções profissionais indicam cinco anos a partir do último registro, com possibilidade de ampliação. Para prontuários de estabelecimentos que prestam serviços de saúde, o manual aponta o prazo de vinte anos previsto na Lei nº 13.787/2018. Situações envolvendo crianças e adolescentes exigem atenção adicional. Defina a política de guarda conforme o contexto real do serviço e as normas aplicáveis.

Ler o manual ↗ · Ler a Lei nº 13.787/2018 ↗

LGPD

Informações sobre saúde são dados pessoais sensíveis. A LGPD exige medidas de segurança e regras adequadas de tratamento; usar um sistema digital não elimina a responsabilidade pelo sigilo. A política de privacidade e os contratos com fornecedores precisam refletir o tratamento efetivamente realizado.

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Fontes oficiais

Esta é uma síntese independente. Para decisões profissionais, consulte o texto integral das fontes e as orientações do seu CRP.